O Art. 50 da Lei Orgânica Municipal de Munhoz de Mello trata...

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Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Munhoz de Mello - PR Prova: FAUEL - 2024 - Câmara de Munhoz de Mello - PR - Advogado |

Q3068148 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

O Art. 50 da Lei Orgânica Municipal de Munhoz de Mello trata sobre a ausência do prefeito por determinado período, sob pena de perda do cargo. Assinale a alternativa que cita o período que o prefeito NÃO poderá se ausentar conforme o referido artigo.

O prefeito não poderá, sem autorização da Câmara Municipal, ausentar-se do município por período superior a cinco dias ou do país por dez dias, sob pena de perda do cargo.

O prefeito não poderá, sem autorização da Câmara Municipal, ausentar-se do município por período superior a dez dias ou do país por vinte dias, sob pena de perda do cargo.

O prefeito não poderá, sem autorização da Câmara Municipal, ausentar-se do município por período superior a quinze dias ou do país por qualquer prazo, sob pena de perda do cargo.

O prefeito não poderá, sem autorização da Câmara Municipal, ausentar-se do município ou do país por período superior a trinta dias, sob pena de perda do cargo.

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