O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que ...

1) Enunciado da questão

A questão exige conhecimento da temática relacionada ao sistema eleitoral adotado na eleição para Senador da República e quantos senadores há por unidade da federação.

2) Base constitucional (CF/88)

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

§ 1º. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

§ 2º. A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

§ 3º. Cada Senador será eleito com dois suplentes.

3) Base legal [Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/65)]

Art. 83. Na eleição direta para o Senado Federal, para Prefeito e Vice-Prefeito, adotar-se-á o princípio majoritário (Código Eleitoral, redação dada pela Lei nº 6.534/78).

4) Base doutrinária (ALMEIDA, Roberto Moreira. Curso de direito eleitoral. 14ª ed. Salvador: JusPodivm, 2020, p. 503/506).

Façamos um pequeno resumo esclarecendo a questão dos sistemas eleitorais adotados no Brasil para cada cargo eletivo.

Regra geral, temos dois sistemas aplicados:

I) sistema majoritário: subdivide-se em:

I.1) sistema majoritário absoluto: para estar eleito no primeiro turno de votação, o candidato precisa obter a maioria dos votos válidos (50% + 1, excluindo-se da contagem os votos nulos e os em branco) (se não obtiver a maioria absoluta dos votos, haverá um segundo turno de votação entre os dois candidatos mais votados); é adotado tal sistema para Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos de municípios com mais de duzentos mil eleitores, com seus respectivos vices);

I.2) sistema majoritário relativo: o candidato estará eleito se obtiver a maioria simples dos votos (não se exige a obtenção de 50% + 1 dos votos válidos) (não há previsão de segundo turno); é acolhido tal sistema na eleição de Senadores da República, com seus respectivos suplentes, bem como para Prefeitos e vice-prefeitos municipais, em municípios com menos de duzentos mil eleitores; e

II) sistema proporcional: esse sistema tem por objetivo assegurar às diversas agremiações partidárias um número de lugares no parlamento proporcional às suas respectivas forças junto ao eleitorado (proporção de votos e vagas no parlamento); para se saber o número de candidatos eleitos por partido político, há de se passar pelo cálculo do quociente eleitoral, cálculo do quociente partidário e se promover, ao final, a distribuição das sobras; é adotado em eleições para deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador.

5) Análise das a enunciado e resposta

O enunciado pede a identificação de qual o sistema eleitoral adotado, a quantidade por unidade da federação e o mandato dos senadores da República, a saber:

i) sistema eleitoral: majoritário, em conformidade com o art. 83 do Código Eleitoral, com redação dada pela Lei nº 6.534/78);

ii) quantidade: haverá três senadores da República por unidade da federal (três para cada estado-membro e três pelo Distrito Federal), nos termos do art. 46, § 1.º, da Constituição Federal;

iii) mandato: o mandato de cada senador da República é de oito anos, em consonância com o art. 46, § 1.º, da Constituição Federal.

Resposta: E. Para o Senado Federal, tais representantes são eleitos segundo o sistema (ou princípio) majoritário, e cada estado e o DF elegem três candidatos, cada um deles com mandato de oito anos.