O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação...

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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Morrinhos - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Professor - Pedagogia |

Q2531308 Pedagogia

O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) representa um fundo de natureza contábil por meio do qual se efetiva o financiamento da educação no Brasil. O Fundeb abarca recursos destinados

ao conjunto da educação básica, excluindo as modalidades de ensino e as formações de cunho profissionalizante.

às instituições criadas e mantidas pelo poder público e às criadas e mantidas pela iniciativa privada, excetuando as modalidades de ensino.

à educação infantil, ao ensino fundamental e médio de instituições públicas, incluindo as modalidades de ensino, como a EJA e a educação especial.

aos estabelecimentos de educação básica obrigatória, públicos e privados, contabilizando os alunos de até 21 anos de idade para efeito de cálculo dos valores.

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