O eleitor poderá votar validamente no transcorrer do process...

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Q835099 Direito Eleitoral

O eleitor poderá votar validamente no transcorrer do processo de exclusão de sua inscrição; no entanto, de acordo com o Código Eleitoral, caso ocorra o cancelamento da inscrição, por sentença, o cartório deverá


I retirar da respectiva pasta a folha de votação, registrar a ocorrência no local próprio para “anotações” e juntá-la ao processo de cancelamento.

II publicar edital com prazo de dez dias para ciência dos interessados.

III excluir dos fichários as respectivas fichas, colecionando-as à parte.

IV anotar, de forma sistemática, os claros abertos na pasta de votação para o oportuno preenchimento deles.

V comunicar o cancelamento ao TSE para anotação no seu fichário.


Estão certos apenas os itens

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1) Enunciado da questão

A questão exige conhecimento da temática relacionada ao cancelamento da inscrição, por sentença judicial e, nesse caso, quais as atribuições do cartório eleitoral.

2) Base legal [Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/65)]

Art. 78. Determinado, por sentença, o cancelamento, o cartório tomará as seguintes providências:

I) retirará, da respectiva pasta, a folha de votação, registrará a ocorrência no local próprio para "Anotações"e juntá-la-á ao processo de cancelamento;

II) registrará a ocorrência na coluna de "observações" do livro de inscrição;

III) excluirá dos fichários as respectivas fichas, colecionando-as à parte;

IV) anotará, de forma sistemática, os claros abertos na pasta de votação para o oportuno preenchimento dos mesmos;

V) comunicará o cancelamento ao Tribunal Regional para anotação no seu fichário.

3) Análise dos itens e identificação da assertiva correta

I) Certo. É atribuição do cartório eleitoral retirar da respectiva pasta a folha de votação, registrar a ocorrência no local próprio para “anotações" e juntá-la ao processo de cancelamento (Código Eleitoral, art. 78, inc. I);

II) Errado. Não é atribuição do cartório eleitoral, por ausência de previsão legal, publicar edital com prazo de dez dias para ciência dos interessados;

III) Certo. É atribuição do cartório eleitoral excluir dos fichários as respectivas fichas, colecionando-as à parte (Código Eleitoral, art. 78, inc. III);

IV) Certo. É atribuição do cartório eleitoral anotar, de forma sistemática, os claros abertos na pasta de votação para o oportuno preenchimento deles (Código Eleitoral, art. 78, inc. IV)

V) Errado. Não é atribuição do cartório eleitoral, por ausência de previsão legal, comunicar o cancelamento ao Tribunal Regional Eleitoral para anotação no seu fichário.

Resposta: C. Estão corretos os itens I, III e IV.

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O eleitor poderá votar validamente no transcorrer do processo de exclusão de sua inscrição; no entanto, de acordo com o Código Eleitoral, caso ocorra o cancelamento da inscrição, por sentença, o cartório deverá


I retirar da respectiva pasta a folha de votação, registrar a ocorrência no local próprio para “anotações” e juntá-la ao processo de cancelamento. CERTO! Lei 4737/65. Art. 78. Determinado, por sentença, o cancelamento, o cartório tomará as seguintes providências: I - retirará, da respectiva pasta, a fôlha de votação, registrará a ocorrência no local próprio para "Anotações"e juntá-la-á ao processo de cancelamento;


II publicar edital com prazo de dez dias para ciência dos interessados. ERRADO. ISSO É COMPETÊNCIA DO JUIZ ELEITORAL! Lei 4737/65. Art. 77. O juiz eleitoral processará a exclusão pela forma seguinte: II - fará publicar edital com prazo de 10 (dez) dias para ciência dos interessados, que poderão contestar dentro de 5 (cinco) dias;


III excluir dos fichários as respectivas fichas, colecionando-as à parte. CERTO! Lei 4737/65. Art. 78. III - excluirá dos fichários as respectivas fichas, colecionando-as à parte;


IV anotar, de forma sistemática, os claros abertos na pasta de votação para o oportuno preenchimento deles. CERTO! Lei 4737/65. Art. 78. IV - anotará, de forma sistemática, os claros abertos na pasta de votação para o oportuno preenchimento dos mesmos;


V comunicar o cancelamento ao TSE para anotação no seu fichário. ERRADO. Lei 4737/65. Art. 78. V - comunicará o cancelamento ao Tribunal Regional para anotação no seu fichário.

 

Gabarito: letra C.

O item I está correto segundo a literalidade do CE, em face do que prevê o art. 78, I.

O item II está incorreto, pois inexiste tal previsão.

O item III está correto segundo a literalidade do art. 78, III, do CE.

O item IV está correto segundo a literalidade do art. 78, IV, do CE.

O item V está incorreto, pois de acordo com o art. 78, V, do CE, a comunicação se dá ao TRE, não ao TSE.

Olá pessoal (GABARITO = LETRA C)

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I - CERTO.                                    

C.Eleitoral 4.737/65, Art. 78, I - retirará, da respectiva pasta, a folha de votação, registrará a ocorrência no local próprio para "Anotações" e junta-la-á ao processo de cancelamento;

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II - ERRADO.

C.Eleitoral 4.737/65, Art. 77. O juiz eleitoral processará a exclusão pela forma seguinte:

II - fará publicar edital com prazo de 10 (dez) dias para ciência dos interessados, que poderão contestar dentro de 5 (cinco) dias;

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III - CERTO.

C.Eleitoral 4.737/65, Art. 78. III - excluirá dos fichários as respectivas fichas, colecionando-as à parte;

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IV - CERTO.

C.Eleitoral 4.737/65, Art. 78. IV - anotará, de forma sistemática, os claros abertos na pasta de votação para o oportuno preenchimento dos mesmos;

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V - ERRADO.

C.Eleitoral 4.737/65, Art. 78. V - comunicará o cancelamento ao Tribunal Regional para anotação no seu fichário.

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Código Eleitoral, Art 78. Determinado, por sentença, o cancelamento, o cartório tomará as seguintes providências:

        I - retirará, da respectiva pasta, a folha de votação, registrará a ocorrência no local próprio para "Anotações"e juntá-la-á ao processo de cancelamento;

        II - registrará a ocorrência na coluna de "observações" do livro de inscrição;

        III - excluirá dos fichários as respectivas fichas, colecionando-as à parte;

        IV - anotará, de forma sistemática, os claros abertos na pasta de votação para o oportuno preenchimento dos mesmos;

        V - comunicará o cancelamento ao Tribunal Regional para anotação no seu fichário.

 

Aquela parte do CE que ninguém dá muita atenção...

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