Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios inst...
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Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Horizontina - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Contador |
Q1886109
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios
instituir impostos, entre outros, sobre:
I. Propriedade predial e territorial urbana.
II. Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
III. Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Propriedade predial e territorial urbana.
II. Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
III. Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.
Está(ão) CORRETO(S):
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