A concepção que abrange a criança e o adolescente como indiv...

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Q2407939 Direito Civil

A concepção que abrange a criança e o adolescente como indivíduos autônomos e íntegros, dotados de personalidade e de vontade próprias é resultado de um processo historicamente construído, marcado por transformações ocorridas no Estado, na sociedade e na família. Esse marco conceitual imprime à criança e ao adolescente a condição de:

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