Mario e José são jornalistas, colunistas de um determinado ...

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Q544947
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade |
Q544947 Direito Processual Penal
Mario e José são jornalistas, colunistas de um determinado jornal brasileiro. Numa edição do jornal em um domingo os referidos jornalistas subscrevem uma matéria ofensiva a Richard, empresário conhecido. Considerando difamatória a matéria, Richard, através de seu advogado, propõe queixa-crime apenas contra o jornalista Mario, imputando-lhe crime de difamação. Neste caso, o Ministério Público, ao receber os autos,
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Gab. Letra E.

A questão trata do princípio da indivisibilidade da ação penal privada.

Código de Processo Penal.

Art. 48. A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.

 Art. 49. A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.

Art. 45 CPP. A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo.

OBS. A doutrina discute a possibilidade de o MP aditar a queixa  do querelante para incluir co-autor, havendo posicionamentos dissonantes, justamente pela ocorrência do instituto da "renúncia tácita". A doutrina majoritária posiciona-se no sentido de que o aditamento só é possível para incluir novas circunstâncias e a classificação do crime.

Rpz nao entendi... difamação é crime de ação penal privada, o autor da queixa crime é o ofendido e nao o mp. eu marquei letra a, mp declinará (afastar-se) de atuar na ação penal privada.

porque o mp nao pode fazer o aditamento e sim deve propor ? a letra b nao esta certa segundo o artigo 45 do CPP ?

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