No que se refere à composição dos conselhos de Políticas Púb...
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Q1050997
Serviço Social
No que se refere à composição dos conselhos de Políticas Públicas, a legislação impõe o respeito do
princípio da paridade entre Estado e Sociedade como equilíbrio nas decisões. Os representantes
governamentais são indicados pelo chefe do Poder Executivo, enquanto os da Sociedade Civil são escolhidos
por seus pares. A função de conselheiro não deve ser remunerada, à exceção dos membros do conselho
tutelar, por ser definida:
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GABARITO: LETRA B
? Segundo ECA (8069/90):
? Art. 135. O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. (Redação dada pela Lei nº 12.696, de 2012).
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