Com fulcro nos direitos e garantias individuais e coletivos ...

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Q643085

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |

Q643085 Direito Constitucional

Com fulcro nos direitos e garantias individuais e coletivos previstos no texto constitucional, podemos afirmar que:

é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa somente nas entidades civis de internação coletiva.

é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

a casa é asilo violável do indivíduo, nela podendo penetrar sem consentimento do morador.

é assegurado a todos o acesso à informação, contudo não se resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.

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