De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacion...

A alternativa correta é a D, que afirma: "A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação."

Para compreender o motivo desta alternativa estar correta, é necessário entender alguns aspectos da legislação que rege o ensino superior no Brasil. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, o sistema de educação superior no país requer um processo de regulação que envolve a autorização para funcionamento de cursos novos, o reconhecimento de cursos já em funcionamento e o credenciamento de instituições. Estes processos são essenciais para garantir a qualidade do ensino oferecido.

Importante ressaltar que tanto a autorização quanto o reconhecimento e o credenciamento não são atributos permanentes. Eles são conferidos por um período determinado, após o qual as instituições e seus cursos devem passar por avaliações periódicas. Este sistema de avaliação contínua é uma forma de assegurar que as instituições de ensino superior mantenham um padrão de qualidade ao longo do tempo. As avaliações são realizadas por órgãos competentes e podem envolver diversos critérios, como infraestrutura, corpo docente, projetos pedagógicos, entre outros.

Essas avaliações periódicas podem levar a diferentes desfechos, dependendo dos resultados obtidos pela instituição ou curso. Se uma instituição ou curso não atender aos padrões requeridos, podem ocorrer intervenções, suspensões temporárias de autonomia e, em casos extremos, o descredenciamento ou a desativação de cursos. Portanto, a alternativa D está correta ao afirmar que esses processos têm prazos limitados e são seguidos de avaliações regulares para a renovação.

Essa é uma área importante do conhecimento para o candidato de concursos públicos, especialmente quando o foco é a legislação educacional.

 a)Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, receberão bolsas de incentivo financeiro durante a duração dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino. 

Apesar de ótima, mas isso não existe( rsrs)

Art. 47, § 2º Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino.

 b)Na educação superior, o ano letivo regular, dependente do ano civil, tem, no mínimo, cento e oitenta dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. 

Art. 47. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

 c)Promover a extensão, restrita à participação da população acadêmica, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

Art. 48, VII - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

d)A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação. Correta. Art. 46.

e) Independente de prazo para saneamento de deficiências eventualmente identificadas pela avaliação, haverá reavaliação, que poderá resultar, conforme o caso, em desativação de cursos e habilitações, em intervenção na instituição, em suspensão temporária de prerrogativas da autonomia, ou em descredenciamento. 

Art. 46, § 1º Após um prazo para saneamento de deficiências eventualmente identificadas pela avaliação a que se refere este artigo, haverá reavaliação, que poderá resultar, conforme o caso, em desativação de cursos e habilitações, em intervenção na instituição, em suspensão temporária de prerrogativas da autonomia, ou em descredenciamento

Augusto Vidal, excelente resolução e exemplificação.

Apenas uma ressalva quanto a letra C. Você digitou Art. 48, mas é Art. 43.

Só um erro de digitação.