O Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços não incid...

Questões de assuntos semelhantes

• A base de cálculo do ICMS, na hipótese de desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas do exterior, conforme o previsto na Lei Complementar nº...
• Considere as proposições a seguir: I. Pessoa física que, uma única vez, importa equipamento do exterior para utilização em tratamento de...
• Conforme a Lei Complementar n.º 87/1996, incide ICMS sobre a entrada de petróleo quando este 
• Tendo em vista que o Senado Federal possui competência exclusiva para determinar alíquotas interestaduais de ICMS através de Resolução do Senado,...
• De acordo com a Lei Complementar n.º 87/1996, são contribuintes do ICMS