Determinado Estado deseja realizar um contrato com uma conc...

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Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaiópolis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Analista de Compras e Licitações |

Q2570427 Direito Administrativo

Determinado Estado deseja realizar um contrato com uma concessionária de energia elétrica. Destaca-se que, nesse caso, o fornecimento de energia elétrica não pode ser interrompido, em nenhum momento, para a manutenção das atividades da Administração. Em face dessa situação:

O contrato administrativo deve ter duração máxima de um ano, para atender a previsão orçamentária.

Nesse caso, o limite temporal pode ter duração de até quatro anos.

O contrato poderá ter vigência por até dez anos.

Somente será possível a celebração de contrato por prazo indeterminado nos casos em que o ente público for usuário de serviço público oferecido em regime de monopólio.

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