Sobre o total de rendimentos pagos, a qualquer título, por ...

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Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |

Q3077225 Direito Constitucional

Sobre o total de rendimentos pagos, a qualquer título, por determinada autarquia municipal, incidiu o imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza. Nesse caso, pertence ao Município ao qual está vinculada a autarquia

100% (cem por cento) do produto da arrecadação do imposto da União que tenha incidido na fonte.

25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto da União que tenha incidido na fonte.

35% (trinta e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto da União que tenha incidido na fonte.

50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto da União que tenha incidido na fonte.

75% (setenta e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto da União que tenha incidido na fonte.

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