Acerca da competência dos Juizados Especiais Cíveis, nos ter...

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Q1938396

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: TJ-PB Prova: Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |

Q1938396 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da competência dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos da lei, assinale a opção correta.

Causa de natureza alimentar está excluída da competência do Juizado Especial.

O Juizado Especial tem competência para julgamento de todas as causas de cunho patrimonial que não excedam quarenta salários mínimos.

A ação de despejo para uso próprio não é da competência do Juizado Especial.

O Juizado Especial não possui competência para execução dos seus julgados.

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