A separação de corpos antes de decretado o divórcio ...

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Q509587

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 2ª prova |

Q509587 Direito Civil

A separação de corpos antes de decretado o divórcio é medida preventiva para evitar exasperação do litígio entre os cônjuges e para proteger a integridade física e psicológica do casal,

podendo a parte requerê-la mediante comprovação da necessidade, sendo concedida pelo juiz imediatamente.

importando, também, a partilha de bens, que sempre deve ser proposta pelos cônjuges mas nunca decidida de ofício pelo juiz.

importando, também, a partilha de bens, que será proposta pelos cônjuges e sempre homologada pelo juiz.

podendo a parte requerê-la mediante comprovação de necessidade, sendo concedida com a possível brevidade.

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