José foi acusado da prática de crime de violação de segredo ...
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Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
TJ-PB
Prova:
Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |
Q1938401
Direito Processual Penal
José foi acusado da prática de crime de violação de segredo
profissional, que é descrito da seguinte forma: “revelar alguém,
sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de
função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa
produzir dano a outrem”. O processo cumpriu todo o
procedimento previsto em lei e, ao final, José foi condenado.
Inconformado com a decisão condenatória, José resolveu
interpor recurso de apelação.
Nessa hipótese, o prazo para a interposição do recurso será de
Nessa hipótese, o prazo para a interposição do recurso será de