Assinale qual das alternativas define corretamente o uso e ...

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Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |

Q3077237 Direito Administrativo

Assinale qual das alternativas define corretamente o uso e abuso do poder na esfera administrativa.

Uso do poder é sempre considerado legal, independentemente das consequências de suas decisões para os administrados.

O abuso de poder somente ocorre em situações onde o administrador público se beneficia diretamente das suas decisões.

O abuso de poder pode ser evidenciado tanto por excesso quanto por omissão, desviando-se da finalidade legal ou regulamentar.

Uso do poder ocorre quando o administrador público atua dentro dos limites legais, e o abuso do poder quando há omissão nas suas funções.

Abuso de poder é caracterizado apenas quando há uma ação com intenção de dano ao patrimônio público ou a terceiros.

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