Julgue o item subsequente, relativos ao plano plurianual (P...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa |
Q3110221
Não definido
Julgue o item subsequente, relativos ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA).
Conforme a Constituição Federal de 1988, o projeto de lei orçamentária deve ser acompanhado de um demonstrativo detalhado que apresente os impactos regionais das medidas de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios financeiros, tributários e creditícios.
Conforme a Constituição Federal de 1988, o projeto de lei orçamentária deve ser acompanhado de um demonstrativo detalhado que apresente os impactos regionais das medidas de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios financeiros, tributários e creditícios.