Assinale a alternativa que apresenta uma das atribuições do...
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Ano: 2014
Banca:
CETRO
Órgão:
FUNDAÇÃO CASA
Prova:
CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Assistente Social |
Q500032
Serviço Social
Assinale a alternativa que apresenta uma das atribuições do Conselho Tutelar.
Comentários
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A resposta é o tem D presente no Art. 136, IX do ECA.
O item A e C são competências da Justiça da Infância e da Juventude (ver art. 148, IV e VI).
O item E é de competência da autoridade judiciária (ver art. 149, II, b).
Apenas complementando o registro da colega Elisangela Santos.
item B)Promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes é atribuição do MP (Art.201, II)
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