O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é instru...
De acordo com o artigo 3° do Decreto nº 6.135/2007, os dados e as informações coletados são processados na base
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Alternativa correta: B - nacional.
Tema central da questão:
O tema central é o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), um importante instrumento de política social que visa identificar e caracterizar a situação socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda. Ele é essencial para a seleção e a integração de beneficiários em programas sociais do Governo Federal.
Resumo teórico:
O CadÚnico é regulamentado pelo Decreto nº 6.135/2007, que estabelece que ele deve ser usado obrigatoriamente para selecionar beneficiários de programas sociais. Os dados e informações coletadas são processadas em uma base de dados nacional, o que garante uma visão ampla e integrada das necessidades sociais em todo o Brasil.
Justificativa da alternativa correta:
A base de dados do CadÚnico é nacional porque abrange todo o território brasileiro e é utilizada de maneira centralizada para integrar e coordenar os diversos programas sociais do Governo Federal. Isso permite uma gestão mais eficaz e equitativa dos recursos destinados às políticas de assistência social.
Análise das alternativas incorretas:
A - descentralizada: Não é a correta porque, embora a execução dos programas possa envolver diferentes níveis de governo, a base de dados em si é centralizada a nível nacional.
C - administrativa: Embora a gestão e o processamento dos dados tenham caráter administrativo, o termo não descreve adequadamente a abrangência da base de dados, que é nacional.
D - municipal: A base de dados não é municipal, pois isso limitaria a abrangência e a integração necessárias para coordenar programas sociais em todo o país.
E - técnica: Embora a coleta e o processamento de dados exijam procedimentos técnicos, o termo não reflete a abrangência e a função principal da base de dados, que é nacional.
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Base nacional
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