O Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, estabelece o...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q737001
Administração Pública Qualidade no setor público , Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA ,
Ano: 2016 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2016 - UFRA - Assistente em Administração |
Q737001 Administração Pública
O Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, estabelece o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, e dá outras providências. O referido Programa tem a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País. Poderão participar, voluntariamente, das ações do GESPÚBLICA
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre Gespública.

Diante disso, vamos a uma breve explicação.

Instituída pelo Decreto nº 5.348/05 a Gespública possui como objetivo fulcral a promoção da excelência em gestão pública. Entre suas finalidades estão: melhorar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão e o aumento da competitividade do país.
Já entre seus objetivos estão: extinguir o déficit institucional (integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal), viabilizar a governança (aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas), promover a adequação entre meios, ações, impactos e resultados, promover a gestão democrática entre outros.
Nesse programa, a forma de participação era por adesão ou convocação, conforme leciona o Decreto 5.378/2005 em seu artigo 5º, transcrito abaixo.

“Art. 5º A participação dos órgãos e entidades da administração pública no GESPÚBLICA dar-se-á mediante adesão ou convocação". (g.n).

Quanto à participação, o art. 6º, transcrito abaixo, estabelece quem pode participar.

“Art. 6º Poderão participar, voluntariamente, das ações do GESPÚBLICA pessoas e organizações, públicas ou privadas." (g.n).

Ante o exposto, a alternativa correta é a letra “A", uma vez que poderã
o participar, voluntariamente, das ações do GESPÚBLICA pessoas e organizações, públicas ou privadas.

Gabarito do professor: Letra “A".

Fonte: PALUDO, Augustinho. Administração Pública. 3ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

gab.: A

GABARITO A

 

Decreto 5.378/2005

 

"Art. 6o  Poderão participar, voluntariamente, das ações do GESPÚBLICA pessoas e organizações, públicas ou privadas."

decreto 9.097 de 2017

Parágrafo único.  Usuários dos serviços públicos são as pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, diretamente atendidas por serviço público.

Esse decreto foi  Revogado pelo Decreto nº 9.094, de 2017

GABARITO LETRA A 

 

DECRETO Nº 5378-2005 (INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA E DESBUROCRATIZAÇÃO - GESPÚBLICA E O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA NACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA E DESBUROCRATIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

 

ARTIGO 6o  Poderão participar, voluntariamente, das ações do GESPÚBLICA pessoas e organizações, públicas ou privadas.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas