O princípio da publicidade, previsto expressamente no artigo...

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Ano: 2011 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMF-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento |

Q1317955 Direito Constitucional

O princípio da publicidade, previsto expressamente no artigo 37, caput, da Constituição Federal, é aplicável:

à Administração Direta e às Entidades Públicas, excluídas de sua abrangência as Entidades Privadas da Administração Indireta

à Administração Direta e Indireta, salvo, no tocante a esta última, as Entidades Privadas que exercem atividade econômica

à Administração Direta como regra e, excepcionalmente, à Administração Indireta

à Administração Direta, excluída de sua abrangência a Administração Indireta

à Administração Direta e Indireta em geral

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