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Q1964484 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se o Código de Posturas do Município, analisar os itens abaixo:

I. Sempre que houver necessidade de interromper o trânsito, deve ser colocada sinalização luminosa, obrigatoriamente, de dia e à noite.
II. É proibido dificultar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres e veículos em vias e logradouros públicos, praças, passeios e caminhos públicos, sem exceção.
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