A competência de atuar como órgão normativo de nível superi...

Tema Central: A questão aborda a competência de atuar como órgão normativo de nível superior e desempenhar funções relacionadas a um Tribunal Superior de Ética Profissional dentro do contexto dos conselhos ligados à área de Serviço Social.

Para responder esta questão, é necessário compreender a estrutura dos conselhos profissionais no Brasil, especialmente aqueles relacionados ao Serviço Social, e saber quais têm atribuições normativas e de ética profissional em nível superior.

Alternativa Correta: A - Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) é o órgão responsável por atuar como uma entidade normativa em nível nacional e desempenhar funções semelhantes a um Tribunal Superior de Ética Profissional. Ele estabelece diretrizes éticas e regulamenta a prática profissional dos assistentes sociais no Brasil, garantindo que as normas e padrões éticos sejam mantidos.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

B - Conselho Municipal de Serviço Social (CMSS): Esta alternativa está incorreta porque não existe um "Conselho Municipal de Serviço Social" com essa denominação e atribuições normativas a nível nacional.

C - Ministério da Cidadania: O Ministério da Cidadania é uma entidade governamental responsável por políticas públicas voltadas à inclusão social, mas não atua como órgão normativo para a ética profissional dos assistentes sociais.

D - Conselho Nacional de Assistente Social (CNAS): Essa alternativa está incorreta, pois o CNAS refere-se ao Conselho Nacional de Assistência Social, que supervisiona a política de assistência social no Brasil, mas não atua como tribunal ético ou normativo específico para a profissão de Serviço Social.

E - Conselho Municipal de Assistente Social (CMAS): Similar ao CMSS, este conselho não possui a função normativa ou de tribunal de ética profissional a nível nacional. Atua em âmbito local nas políticas de assistência social, mas não tem as atribuições descritas no enunciado.

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