No que se refere à inclusão da pessoa com deficiência no en...

A alternativa correta é a E. Diversos dispositivos legais e normativos estabelecem que é dever do poder público assegurar a educação a todos, incluindo medidas que promovam a inclusão de pessoas com deficiência em todos os níveis de ensino, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

O texto da alternativa E reflete o compromisso do poder público com a garantia de acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de condições para pessoas com deficiência. Isso está em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil. A educação inclusiva vai além da educação básica, abrangendo também o ensino superior e técnico-profissionalizante.

O compromisso com a inclusão significa que o governo deve não apenas permitir o acesso, mas também criar condições que favoreçam o desenvolvimento acadêmico e profissional desses indivíduos, eliminando barreiras e promovendo ajustes e apoios necessários.

As demais alternativas são incorretas por diversos motivos: a alternativa A menciona incorretamente a educação bilíngue com Libras como segunda língua, sendo que, para surdos, a Libras é a primeira língua; a B é uma afirmação verdadeira, mas não completa, pois não menciona todas as responsabilidades do poder público; a C atribui equivocadamente ao setor privado a responsabilidade pelo sistema educacional inclusivo, que é, primordialmente, do poder público; e a D contém uma declaração absurda sobre a promoção do retrocesso acadêmico e social, o que é contrário aos objetivos da educação inclusiva.

Ao preparar-se para concursos, é fundamental compreender o escopo da educação inclusiva, que é abrangente e envolve uma série de ações e políticas públicas para garantir a igualdade de acesso e condições no ensino para pessoas com deficiência, em todos os niveis educacionais.