A 4ª edição do Manual de Receitas Públicas, instituído pela ...

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Q16091

Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2008 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização |

Q16091 Administração Financeira e Orçamentária

A 4ª edição do Manual de Receitas Públicas, instituído pela Portaria STN/SOF n. 2, de 08 de agosto de 2007, estabelece para todos os entes da federação a classifi cação por Destinação da Receita, que tem uma correlação com a classifi cação por fonte de recursos. No que se refere à classifi cação estabelecida pelo Manual, indique a opção incorreta.

O indicador de Grupo de Destinação de Recursos separa os recursos em destinações primárias e destinações fi nanceiras e dá indicação sobre o exercício no qual ocorreu a arrecadação - se corrente ou anterior.

O código de destinação de recursos compõe-se de quatro (04) dígitos, sendo que o primeiro dígito determina o Identifi cador de Uso, o segundo dígito o Grupo de Destinação de Recursos e os dois seguintes a Especifi cação da Destinação de Recursos.

A divisão das destinações de recursos em Destinações Primárias ou Não-Financeiras e Destinações Não-Primárias ou Financeiras é importante para elaboração do Demonstrativo do Resultado Primário exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Identifi cador de Uso destina-se a indicar se os recursos compõem contrapartida nacional de empréstimos ou de doações ou a outras aplicações.

A classifi cação da receita por destinação agrupa os recursos arrecadados de acordo com a sua destinação legal.

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