A revogação dos atos administrativos fundamenta-se no Poder ...

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Ano: 2011 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMF-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento |

Q1317963 Direito Administrativo

A revogação dos atos administrativos fundamenta-se no Poder Discricionário, razão pela qual a revogação:

pode ser realizada exclusivamente pelo Judiciário

só pode ser realizada pela Administração

pode ser feita pela Administração ou pelo Judiciário

produz em regra efeitos retroativos

pode ser realizada pela Administração somente se houver algum vício

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