O Manual de Processo Administrativo Sanitário – 3ª Edição At...
O Manual de Processo Administrativo Sanitário – 3ª Edição Atualizada e Ampliada (2017) define que, excepcionalmente, nos casos urgentes que ponham em risco iminente a saúde pública, tais como alimentos expostos à venda que se apresentarem visivelmente prejudiciais à saúde por estarem deteriorados, a Vigilância Sanitária (VISA) poderá aplicar a pena de __________________________ de imediato e sem defesa.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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4.1 PODER DE POLÍCIA E INUTILIZAÇÃO IMEDIATA DE PRODUTOS Excepcionalmente, nos casos urgentes que ponham em risco iminente a saúde pública, tais como alimentos expostos à venda que se apresentarem visivelmente prejudiciais à saúde por estarem deteriorados, a VISA poderá aplicar a pena de inutilização de produtos de imediato e sem defesa.
fonte: página 30 - https://cevs.rs.gov.br/upload/arquivos/201710/10155928-manual-pas-internet-1.pdf
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