A Lei nº 4.320/1964 estatui normas gerais de Direito Finance...

Alternativa Correta: A - Especiais.

O tema central da questão é sobre os créditos adicionais como definidos pela Lei nº 4.320/1964, que regula normas de direito financeiro no Brasil. Essa lei é fundamental para entender como o governo pode lidar com despesas que não foram previstas no orçamento inicial. É importante que você compreenda as diferentes classificações de créditos adicionais e suas finalidades.

A Lei nº 4.320/1964 especifica três tipos principais de créditos adicionais: especiais, extraordinários e suplementares. Cada um desses créditos tem um propósito distinto no gerenciamento das finanças públicas.

Justificativa para a Alternativa Correta:

• Especiais (Alternativa A): De acordo com o Artigo 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Isso significa que, quando uma nova necessidade de despesa surge e não havia previsão no orçamento aprovado, é necessário criar um crédito especial. Portanto, esta é a alternativa correta.

Por que as demais alternativas estão incorretas:

• Extraordinários (Alternativa B): Esses créditos são usados em casos de urgência e relevância, como em situações de guerra, calamidade pública ou comoção interna. Não se aplicam à falta de dotação orçamentária específica.
• Suplementares (Alternativa C): São utilizados para reforçar uma dotação orçamentária já existente. Assim, sua finalidade não é cobrir despesas novas sem dotação, mas sim aumentar a verba para despesas já previstas.
• Específicos (Alternativa D): Não é uma categoria oficialmente reconhecida pela Lei nº 4.320/1964. Portanto, é uma alternativa incorreta.
• Prefixados (Alternativa E): Também não é uma categoria prevista na legislação orçamentária, tornando esta resposta inválida.

Entender as diferenças entre essas categorias é crucial para interpretar corretamente questões relacionadas a créditos adicionais. Fique sempre atento aos termos usados e revise a legislação quando necessário.

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Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

 I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

MACETE:

suplementaRes-----------------Reforço

especiais-------------------------NÃO HÁ

extraordinários-----------------Urgentes,

gabarito letra A.

Os créditos adicionais classificam-se em:

I - suplementares (refôrço de dotação orçamentária);

II - especiais (não haja dotação orçamentária específica);

III - extraordinários (calamidade pública;

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

 I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

- especiais