Com base na lei orgânica de Cururupu - MA é vedado ao Muni...

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Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Técnico de Controle Interno |

Q3075165 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Com base na lei orgânica de Cururupu - MA é vedado ao Município, exceto:

estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesses públicos.

recusar fé a documentos públicos.

criar distinções entre brasileiros ou preferência entre eles.

cumprir a lei orgânica municipal.

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De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Cururupu, assinale a alternativa correta:
Com base nos artigos da Lei Orgânica do Município de Cururupu, assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cururupu, sobre a perda de mandato do Prefeito, assinale a alternativa correta:
Com base na lei orgânica de Cururupu – MA, é vedado ao Município, exceto:
Segundo a Lei Orgânica do Município de Cururupu, é vedado ao Município:

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