Constitui disposição geral da Lei 8112, que dispõe sobre o r...

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Ano: 2016 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2016 - UFMG - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1761210 Segurança e Saúde no Trabalho

Constitui disposição geral da Lei 8112, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis da união:

Às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso público para provimento de cargo.

A investidura em cargo público ocorrerá com a assinatura da carteira de trabalho.

Constitui requisito para investidura em cargo público a idade mínima de 16 anos.

Todos os cargos públicos são acessíveis a brasileiros e estrangeiros.

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