Assinale a alternativa correta sobre o tempo dos atos proce...

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Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Advogado |

Q1839463 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta sobre o tempo dos atos processuais.

Durante as férias forenses e nos feriados é vedada a prática de qualquer ato processual.

A prática eletrônica de ato processual poderá ser realizada em dias úteis, das 6 às 20 horas.

Somente a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador poderão se processar durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas.

Mediante autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão se realizar no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário.

Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense.

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