Julgue o item subsequente.O Estatuto da Pessoa Idosa prevê a...
Julgue o item subsequente.
O Estatuto da Pessoa Idosa prevê a penalização de quem
violar os direitos das pessoas idosas, garantindo medidas
de proteção e aplicação de sanções penais.
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O Estatuto da Pessoa Idosa prevê a penalização de quem
violar os direitos das pessoas idosas, garantindo medidas
de proteção e aplicação de sanções penais.