O controle judicial sobre a Administração Pública possui cer...

Questões de assuntos semelhantes

• Julgue o item subsequente, relativo ao controle na administração pública.O controle de legalidade pode ser exercido para convalidar atos da...
• Nos termos da Lei de Licitações, leilão é um tipo de modalidade, entre quaisquer interessados, para a venda de bens móveis inservíveis para a...
• Sobre as formas de execução dos contratos administrativos de obras e serviços, podem ocorrer diretamente, pelos órgãos e entidades da própria...
• Com base na Lei nº 8.666/93 (Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências), analise: ( ) Obra:...
• A nulidade absoluta de um ato administrativo somente pode ser decretada pelo Poder Judiciário, mediante provocação do interessado ou do Ministério...