A Lei nº 11.108, de 07 de abril de 2005, garante às parturie...

Alternativa correta: A - Um acompanhante.

A Lei nº 11.108, de 07 de abril de 2005, também conhecida como "Lei do Acompanhante", é uma norma importante no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) que garante às parturientes o direito de ter um acompanhante de sua escolha durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

Explicação da Alternativa Correta (A):

A alternativa A está correta porque a Lei assegura que a parturiente pode escolher uma pessoa para acompanhá-la durante esses períodos no ambiente hospitalar. Não há restrição quanto à relação da pessoa com a parturiente; ou seja, não precisa ser um parente ou o companheiro, mas sim uma pessoa que a gestante deseje e que esteja a seu lado para apoio emocional e físico.

Justificativas para as Alternativas Incorretas:

B - Um acompanhante, sendo permitido somente parentes de primeiro grau:

Esta alternativa está incorreta porque a Lei não limita o direito somente a parentes de primeiro grau. A escolha é da parturiente, independentemente do grau de parentesco.

C - Um acompanhante, sendo obrigatoriamente o companheiro(a) da gestante:

Esta alternativa também está incorreta. O direito não é restrito ao companheiro(a) da gestante, mas sim a qualquer pessoa que a parturiente deseje ter como acompanhante.

D - Até dois acompanhantes, preferencialmente o companheiro(a) e/ou a mãe da gestante:

Esta alternativa está incorreta porque a Lei garante apenas um acompanhante e não estabelece preferência por companheiro ou mãe. A decisão é totalmente da parturiente.

Compreender as políticas públicas de saúde, especialmente os direitos assegurados por leis como a Lei do Acompanhante, é fundamental para quem trabalha ou pretende atuar na área da saúde pública. Essas normas visam humanizar o atendimento e garantir o bem-estar das parturientes durante um momento tão importante como o parto.

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