A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a pre...

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Q705658 Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Ciente desta assertiva assinale a opção que não representa instrumento desta política:
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