Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 5/...

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Q1332290
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Complementar nº 005 de 2010 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico - Clinico Geral | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Nutricionista |
Q1332290 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 5/2010, que dispõe sobre o novo código de posturas do Município de Vacaria e dá outras providências.


Depositar, lançar ou atirar, em quaisquer áreas públicas ou terrenos, edificados ou não, de propriedade pública ou privada, resíduos sólidos de qualquer natureza constituem:

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