No âmbito tributário, é permitido à União, aos estados, ao D...

Questões de assuntos semelhantes

• Suponha que determinado poder legislativo estadual crie tributo sobre a circulação de qualquer pessoa de um município para outro, atribuindo-lhe o...
• A Constituição Federal, no art. 151, III, dispõe que é vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos estados, do Distrito...
• Considerando o que dispõe a CF, julgue o item a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas...
• No tocante à competência tributária, considere: I. A competência tributária, em regra, é indelegável. II. O não-exercício da competência...
• Considerando o que decorre do sistema constitucional tributário brasileiro, julgue os itens a seguir, e marque com (V) a assertiva verdadeira e com...