O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Baliza (...

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Q3059052
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Baliza , Lei nº 016 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Baliza ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Técnico em Raio - X |
Q3059052 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Baliza (Lei n. 016/90), traz em seu artigo 35, a seguinte definição: “A Ascensão Funcional é o ato pelo qual o servidor público muda de uma categoria funcional para outra imediatamente superior”. Assim, sabe-se que a Ascensão Funcional será requerida:
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