De acordo com os seus conhecimentos sobre a Lei Federal nº 8...

A alternativa correta é a D - Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

A questão aborda a Lei Federal nº 8.142/1990, que é um pilar importante para o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, especialmente no que diz respeito ao controle social e à formulação de políticas de saúde. Essa legislação define e estrutura como a participação popular se dá dentro do SUS, estabelecendo as instâncias colegiadas que garantem a participação social nas decisões de saúde.

Justificando a alternativa correta:

Conferência de Saúde e Conselho de Saúde são as duas principais instâncias colegiadas para o controle social e formulação das políticas de saúde em cada esfera do governo – municipal, estadual e federal. As conferências de saúde são eventos que ocorrem periodicamente e têm como objetivo avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação de políticas de saúde. Já os conselhos de saúde são órgãos colegiados, permanentes e deliberativos compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários. Eles funcionam como espaços de participação direta da sociedade na administração pública.

Analisando as alternativas incorretas:

A - Fórum de Saúde e Conselho de Saúde: O termo "Fórum de Saúde" não é uma instância formal mencionada na Lei nº 8.142/1990 como parte do controle social do SUS. Portanto, essa opção está incorreta.

B - Congresso de Saúde e Câmara de Saúde: As denominações "Congresso de Saúde" e "Câmara de Saúde" não existem como instâncias formais dentro da estrutura do SUS conforme a legislação vigente. Esta alternativa também está incorreta.

C - Assembleia de Saúde e Conselho de Saúde: Assim como nas alternativas anteriores, "Assembleia de Saúde" não é uma instância formal prevista na Lei nº 8.142/1990. Logo, essa alternativa está incorreta.

Compreender o papel das Conferências e Conselhos de Saúde é essencial para entender como se dá a participação social no SUS, um dos seus principais pilares de funcionamento. Isso reflete a importância de uma gestão participativa e integrada entre governo e sociedade.

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PARTICIPAÇÃO SOCIAL

. Garantia constitucional de que a população, por meio de suas entidades representativas, participará do processo de formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, em todos os níveis, desde o local até o federal.

. Participação deve se dar nos concelhos de saúde e conferência de saúde.