Acerca da posse e do exercício, segundo o Estatuto ...

Letra c - Correta

Lei 10.460/88

Art. 29 - Exercício, como ato personalíssimo, é a efetiva entrada do funcionário em serviço público, caracterizada pela frequência e execução das atividades atribuídas ao cargo ou à função.

força e fé!!

Comentando as outras assertivas:

Assertiva A, errada: o conceito apresentado nela é o de Posse, conforme disciplinado no caput do artigo 24, da lei 10460/88. Lotação, conforme a referida legislação "é o número de funcionários de cada classe que deve ter exercício em cada repartição ou serviço" (art.29, §1°);

Assertiva B, errada: o que é admitido por procuração é a posse, em caso de doença devidamente comprovada (artigo 27), agora em relação ao exercício, conforme a legislação "Art. 29 - Exercício, como ato personalíssimo, é a efetiva entrada do funcionário em serviço público, caracterizada pela frequência e execução das atividades atribuídas ao cargo ou à função". Pela expressão "ato personalíssimo", subentende-se que o exercício não pode ocorrer por meio de procuração, portanto;

Assertiva D, errada, segue transcrição do artigo 32: "O exercício do cargo terá início dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da:

I - data da posse;

II - publicação oficial do ato, nos demais casos;

III - da cessação do impedimento, na hipótese do art. 27" (Art. 27 - Em casos de doença devidamente comprovada, admitir-se-á a posse por procuração);

Assertiva E, errada: "artigo 32,§ 1º - A promoção e o acesso não interrompem o exercício, que é contado na nova classe a partir da data da publicação dos respectivos atos".

QUESTÃO COM MAIS DE UMA RESPOSTA.

ART. 27 FALA: Em casos de doença devidamente comprovada, admitir-se-á posse por procurção.

Amigo, Rafael Rosa, a Letra B fala em EXERCÍCIO e não em POSSE, por isso está errada constando somente uma resposta (letra c).

força guerreiro!!

# rumo a vitoria