Assinale a alternativa que apresenta a complementação corret...

Tema central da questão: Esta questão aborda a obrigatoriedade de notificação de casos de violência contra idosos, conforme o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003. O tema é relevante porque trata da proteção dos direitos dos idosos, um segmento vulnerável da população que requer atenção especial para garantir sua segurança e dignidade.

Fundamentação teórica: Segundo o artigo 19 do Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência contra idosos devem ser notificados compulsoriamente pelos serviços de saúde, públicos e privados, à autoridade sanitária. Além disso, devem ser comunicados a órgãos específicos que atuam na proteção dos direitos do idoso.

Justificativa para a alternativa correta (B): A alternativa correta é a B. De acordo com o Estatuto do Idoso, os casos de violência contra idosos devem ser comunicados à autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso. Esses órgãos têm a função de atuar na proteção e garantia dos direitos dos idosos, tornando essa alternativa a mais abrangente e correta conforme a legislação vigente.

Análise das alternativas incorretas:

A - Autoridade policial; Poder Público; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso; Secretaria Nacional do Idoso. Esta alternativa é incorreta porque menciona a Secretaria Nacional do Idoso, que não é uma instância prevista na legislação para a notificação compulsória.

C - Autoridade policial; Ministério Público; Secretaria Municipal do Idoso; Secretaria Estadual do Idoso; Secretaria Nacional do Idoso. Essa alternativa está errada porque as Secretarias do Idoso (Municipal, Estadual, Nacional) não são órgãos mencionados no Estatuto para notificação compulsória de violência contra idosos.

D - Poder Público; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso; Conselho Nacional do Idoso. Faltam elementos essenciais como autoridade policial e Ministério Público, que são fundamentais na comunicação de tais casos.

E - Ministério Público; Centro Municipal de Assistência ao idoso; Centro Estadual de Assistência ao idoso; Conselho Nacional de Assistência ao Idoso. Esta alternativa é incorreta porque inclui Centros de Assistência ao Idoso, que não são mencionados na legislação para notificações de violência.

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Só lembrar o seguinte:

Autoridade policial + ministério público + todos os conselhos do idoso nas três esferas (nacional, estadual e municipal).