O conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes púb...

Tema da Questão: A questão aborda o conceito de Seguridade Social no Brasil, que é um sistema integrado de políticas públicas voltadas para garantir direitos sociais aos cidadãos, especialmente nas áreas de saúde, previdência e assistência social.

Legislação Aplicável: A fundamentação para a seguridade social está principalmente na Constituição Federal de 1988, especialmente no artigo 194, que define os princípios e objetivos da seguridade social.

Explicação do Tema: A seguridade social é um conjunto de ações governamentais e sociais que visam proteger os indivíduos em casos de necessidade, como doença, invalidez, velhice e desemprego. Este sistema é financiado por contribuições sociais e administrado de forma descentralizada, com participação de diversos segmentos da sociedade.

Exemplo Prático: Imagine uma trabalhadora rural que contribui para a previdência social. Em caso de doença ou aposentadoria, ela tem direito a benefícios que garantem sua subsistência, demonstrando a abrangência e importância da seguridade social.

Justificativa da Alternativa Correta (E - Seguridade Social): A alternativa E - Seguridade Social é a correta porque o enunciado descreve exatamente o que é a seguridade social: um sistema que integra saúde, previdência e assistência social, baseado em princípios como universalidade e equidade. Todos esses elementos são característicos da seguridade social conforme previsto na Constituição.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Assistência Social: Apesar de ser parte da seguridade social, a assistência social é apenas um dos componentes. Não abrange integralmente os princípios e ações descritos no enunciado.
• B - Aposentadoria por Idade: Este é um benefício específico da previdência social, mas não abrange o conceito mais amplo de seguridade social.
• C - Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Assim como a alternativa B, refere-se a um benefício previdenciário específico e não ao sistema integrado da seguridade social.
• D - Benefício Suplementar: Este termo não é utilizado para descrever o sistema integrado de seguridade social e não se alinha com os princípios descritos.

Ao estudar questões sobre seguridade social, sempre procure identificar se o enunciado trata do sistema como um todo ou de um benefício específico. Isso ajuda a evitar confusões e a escolher a alternativa correta.

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Gabarito E - CF/88. Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I - universalidade da cobertura e do atendimento;

II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

V - eqüidade na forma de participação no custeio;

VI - diversidade da base de financiamento;

VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados

Gabarito: E

O examinador reuniu o conceito de seguridade social disposto no caput do artigo 194 da CF, bem como seus objetivos/princípios dispostos no parágrafo único do mesmo artigo.

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I - universalidade da cobertura e do atendimento;

II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

V - eqüidade na forma de participação no custeio;

VI - diversidade da base de financiamento;

VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

texto de lei copiado e colado 

Não é fácil p nenhum cargo, Victor Ramos. A questão é simples para médico do trabalho pq esse conteúdo não é o foco. Perguntas simples também caem na prova de técnico do INSS, por exemplo, as questões sobre assistência social. Já as que se referem à previdência social são mais difíceis, pois é objeto do cargo.