No que se refere aos conceitos e às classificações das cons...

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Q1782874
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF-AP Provas: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Administrador | Quadrix - 2021 - CRF-AP - Contador | Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico |
Q1782874 Direito Constitucional
    A Constituição Cidadã, do ano de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente José Sarney, trabalhou durante vinte meses. Participaram 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais), com intensa participação da sociedade. Durante cinco meses, cidadãos e entidades representativas encaminharam suas sugestões para a nova Constituição. Cinco milhões de formulários foram distribuídos nas agências dos Correios. 72.719 cidadãos de todo o País fizeram sugestões que foram coletadas, além de outras 12.000 sugestões dos constituintes e de entidades representativas.

Internet: <www.camara.leg.br> (com adaptações).

No que se refere aos conceitos e às classificações das constituições, julgue o item.


São classificadas como consuetudinárias as constituições formadas por um conjunto de regras sistematizadas e organizadas em um único documento, estabelecendo as normas fundamentais de um Estado.

Alternativas

Gabarito comentado

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A classificação das constituições é feita apenas para fins didáticos e pode comportar alguma variação entre autores. Considerando os termos da questão, Lenza destaca que estas constituições também são conhecidas como não-escritas ou costumeiras e seriam aquelas Constituições que não são consolidadas em um único texto solene e codificado, baseando-se em textos esparsos, usos, costumes, jurisprudência, convenções. 
Observe que a afirmativa apresenta o conceito de constituição escrita (ou instrumental) e, por isso, a afirmativa está errada.

Gabarito: a afirmativa está ERRADA.

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Comentários

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Costumeira\não escrita\consuetudinária:

é a constituição consistente em normas esparsas, não aglutinadas em um texto solene, centrada nos usos e costumes, na prática política e judicial. Seu grande exemplo é a constituição inglesa que não tem um documento escrito, um código.

GABARITO ERRADO

As constituições consuetudinárias, também conhecidas como constituições não escrita ou costumeiras são aquelas que possuem normas esparsas, não aglutinadas em um texto solene, centrada nos usos e costumes, na prática política e judicial.

Seu grande exemplo é a constituição inglesa que não tem um documento escrito, um código.

Significado de consuetudinário: Que se faz por hábito, costume; habitual, acostumado.

[Jurídico] Direito não escrito, fundamentado no uso, no costume ou na prática: direito consuetudinário.

Fonte: https://www.dicio.com.br/consuetudinaria/

Classificação das constituições quanto a FORMA:

1.ESCRITA- documento solene e formal, que ainda pode ser:

  • Escrita Codificada (ou reduzida ou orgânica) - formada por um ÚNICO documento. Ex: constituição americana;
  • Escrita não-codificada (ou variada ou inorgânica)- formada por MAIS DE UM documento. Ex: CF/88

2.NÃO ESCRITA (Consuetudinária ou Costumeira) - formado por textos esparsos; usos, costumes, jurisprudências, etc. Ex: Constituição inglesa

O que é um texto solene?

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