Alonso, servidor público federal efetivo, em virtude de exi...
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Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IBGE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - IBGE - Analista Censitário - Gestão e Infraestrutura |
Q1021280
Direito Administrativo
Alonso, servidor público federal efetivo,
em virtude de exigências transitórias
decorrentes das atribuições de seu
cargo, necessitou se deslocar de
Curitiba, sede de seu serviço, para Porto
Alegre por 5 (cinco) dias. Contudo, diante
do falecimento de seu neto, retornou
a Curitiba antes do prazo previsto
para o término de seu deslocamento.
Nesse caso, considerando que foram
observadas todas as formalidades
legais, dispõe a Lei nº 8.112/90 que,
caso o servidor retorne à sede em
prazo menor do que o previsto para o
seu afastamento, restituirá as diárias
recebidas em excesso, no prazo de