Todo prontuário médico deverá ser arquivado no mínimo por __...

A resolução CFM 1821/07 que aprova as normas técnicas concernentes à digitalização e uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos documentos dos prontuários dos pacientes, autorizando a eliminação do papel e a troca de informação identificada em saúde. Estabelece que o prazo mínimo de 20 (vinte) anos, a partir do último registro, para a preservação dos prontuários dos pacientes em suporte de papel, que não foram arquivados eletronicamente em meio óptico, microfilmado ou digitalizado.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) coloca que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.

Ou seja, a resposta correta seria 20 anos e 18 anos. Todo prontuário médico deverá ser arquivado no mínimo por 20 e, nos casos de hospitais maternidade, os prontuários de parto deverão ser arquivados por 18 conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente. Decorrido esses prazos, os originais podem ser substituídos por métodos de registro capazes de assegurar a restauração plena das informações nele contidas.

Enfim, chegaríamos na resposta E por exclusão, mas a questão pode ser anulada.

Resposta E

Bibliografia

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm

www,cremesp.org.br

Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

Resposta do gab: 20 anos; 21 anos

segundo o ECA os estabelecimentos devem manter os arquivos por 18 anos. Questão deveria ser anulada

SEGUNDO O ECA - LEI 8069 DE 1990 - ART 10

Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;

Questão deveria ser anulada. A alternativa A que contempla 18 anos, conforme legislação.

RESOLUÇÃO CFM 1821/07

Aprova as normas técnicas concernentes à digitalização e uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos documentos dos prontuários dos pacientes, autorizando a eliminação do papel e a troca de informação identificada em saúde.

Art. 8° Estabelecer o prazo mínimo de 20 (vinte) anos, a partir do último registro, para a preservação dos prontuários dos pacientes em suporte de papel, que não foram arquivados eletronicamente em meio óptico, microfilmado ou digitalizado.

O prazo no ECA é de 18 anos. Questão que deveria ter sido anulada.