A Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação...

O tema central da questão é sobre a Lei nº 13.005/2014, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE). Esta lei define diretrizes e metas para o desenvolvimento da educação no Brasil. Para resolver a questão, é necessário conhecer os objetivos principais do PNE, incluindo suas metas específicas para a educação básica, valorização dos profissionais da educação, e outros aspectos importantes.

Alternativa correta: B - A universalização do atendimento escolar para toda a população de 4 a 17 anos é uma das diretrizes do PNE, visando garantir o direito à educação básica. Esta alternativa é correta porque o PNE estabelece a universalização do atendimento escolar como uma das suas principais metas, assegurando a inclusão de todas as crianças e adolescentes na educação básica. O objetivo é garantir que todos tenham acesso à educação de qualidade, respeitando os direitos constitucionais.

Justificativa das alternativas incorretas:

A - A valorização dos profissionais da educação é mais do que uma simples recomendação no PNE. Na verdade, há metas específicas para melhorar a formação, o salário e as condições de trabalho dos educadores. Portanto, esta afirmação está incorreta.

C - O PNE, de fato, prevê a erradicação do analfabetismo, porém estabelece um prazo para isso. O plano define metas temporais para que sejam alcançadas melhorias significativas no índice de analfabetismo. Assim, a afirmação de que não há prazo definido está incorreta.

D - A inclusão da educação em tempo integral prevista no PNE se concentra na educação básica e não abrange o ensino superior. A intenção é ampliar a jornada escolar para melhorar o aprendizado e oferecer mais atividades complementares. Portanto, esta alternativa está errada ao incluir o ensino superior.

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Art. 1o  É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no .

Art. 2o  São diretrizes do PNE:

I - erradicação do analfabetismo;

II - universalização do atendimento escolar;

III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

IV - melhoria da qualidade da educação;

V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;

VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;

VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;

VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;

IX - valorização dos (as) profissionais da educação;

X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.