A respeito dos veículos em circulação internacional e, de a...
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Ano: 2021
Banca:
Instituto Access
Órgão:
DETRAN-AC
Prova:
Instituto Access - 2021 - DETRAN-AC - Técnico Administrativo Vistoriador |
Q1836130
Legislação de Trânsito
A respeito dos veículos em circulação internacional e, de
acordo com o CTB, analise as afirmativas a seguir.
I. As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de
fronteira comunicarão diretamente ao RENAVAM a
entrada e saída temporária ou definitiva de veículos.
II. A circulação de veículo no território nacional,
independentemente de sua origem, em trânsito entre o
Brasil e os países com os quais exista acordo ou tratado
internacional, reger-se-á pelas disposições do CTB,
pelas convenções e acordos internacionais ratificados.
III. Os veículos licenciados no exterior poderão sair do
território nacional, desde que seja realizado o
pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo,
dos valores correspondentes às infrações de trânsito
cometidas e ao ressarcimento de danos que tiverem
causado ao patrimônio público ou de particulares.
Assinale: