Em relação à extinção dos atos administrativos, assinalar a ...

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Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Inhacorá - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Inhacorá - RS - Controlador Interno |

Q2322531 Direito Administrativo

Em relação à extinção dos atos administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:

A anulação é a retirada, do meio jurídico, de um ato válido, mas que, em razão de um critério discricionário da Administração, tornou-se inoportuno ou inconveniente.

A revogação deve ocorrer quando há vício no ato, relativo à legalidade ou à legitimidade.

A extinção subjetiva ocorre quando há o desaparecimento do sujeito que se beneficia do ato.

A caducidade é a extinção do ato administrativo quando o seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo.

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