Podemos afirmar acerca do Poder Hierárquico da Administraçã...

Vamos analisar a questão sobre o Poder Hierárquico na Administração Pública. Essa questão pede para identificar a afirmação incorreta sobre o tema.

O tema central é o Poder Hierárquico, uma das prerrogativas dos poderes administrativos. Ele se refere à capacidade da administração de organizar, distribuir e controlar suas funções e atividades entre diferentes níveis da estrutura organizacional.

Agora, vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A: "É o poder que tem a administração de distribuir suas funções entre os seus órgãos."

Essa alternativa está correta. O Poder Hierárquico envolve justamente a distribuição de funções e atribuições entre os diversos órgãos e agentes, de forma a garantir eficiência e coordenação na administração pública.

Alternativa B: "Decorre de uma organização em forma de hierarquia, ou seja, de escalonamento vertical."

Essa alternativa também está correta. A hierarquia na administração pública é caracterizada por um escalonamento vertical, onde há níveis de subordinação e chefia, permitindo a organização da estrutura administrativa.

Alternativa C: "Decorre, da hierarquia, o poder de comando, o poder de fiscalização, o poder de revisão, o poder de delegar e avocar competência."

Essa alternativa está correta. Estes são justamente alguns dos poderes que derivam da hierarquia, possibilitando que superiores possam comandar, fiscalizar e revisar atos de seus subordinados, além de delegar ou avocar competências.

Alternativa D: "Em seu sentido amplo, consiste na atividade do Estado em condicionar a liberdade e a propriedade conforme os interesses coletivos."

Essa é a alternativa incorreta. Essa definição se refere ao Poder de Polícia, não ao Poder Hierárquico. O Poder de Polícia é a prerrogativa do Estado para limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.

Alternativa E: "Ele é um poder de caráter permanente."

Essa alternativa está correta. O Poder Hierárquico é caracterizado por ser permanente na estrutura administrativa, sendo essencial para a organização e funcionamento contínuo da administração pública.

Portanto, a alternativa D é a que apresenta um conceito que não se aplica ao Poder Hierárquico, pois descreve o Poder de Polícia. Lembre-se de que uma boa estratégia ao resolver questões é identificar palavras-chave e conceitos que são específicos de cada tipo de poder na administração pública.

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Alternativa D se refere ao poder de polícia

GAB D

Poder de Polícia: faculdade discricionária de condicionar, limitar e restringir o uso de bens, direitos e atividades de particulares, buscando proteger o interesse coletivo.

- Não é ilimitado, pois encontra restrições nos direitos e garantias individuais.

- As taxas cobradas em relação a alvará ou licenças, decorrem do poder de polícia.

- O Judiciário pode analisar a legalidade do Ato que utilizou o Poder de Polícia, não seu mérito.

bizu do poder hierárquico!!!

poder hierárquico é F.O.D.A

Fiscalizar

Ordenar

Delegar

Avocar

Poder Hierárquico

Hierarquia caracteriza-se pela existência de níveis de subordinação entre órgãos e agentes públicos, sempre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica. Deve-se frisar que subordinação só existe no âmbito de uma mesma pessoa jurídica é estabelecida entre os agentes e órgãos de uma mesma entidade, verticalmente escalonados, como decorrência do Poder Hierárquico.

A definição apresentada na alternativa D se refere ao Poder de Polícia, que é outro poder da Administração Pública, caracterizado pela possibilidade de condicionar direitos individuais em prol do interesse público. O Poder Hierárquico, por sua vez, trata da organização interna da Administração, não se relacionando diretamente com a restrição de direitos individuais.